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DOCUMENTOS PARA CONVÊNIO (SINCOV), DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) E DO TERMO DE COLABORAÇÃO - PARCERIA COM REPASSES DE RECURSOS
- Plano de Trabalho (elaboração compete ao setor requisitante)
- I - justificativa para a celebração do instrumento;
- II - descrição completa do objeto a ser executado;
- III - descrição das metas a serem atingidas;
- IV - definição das etapas ou fases da execução;
- V - compatibilidade de custos com o objeto a ser executado;
- VI - cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso; e
- VII - plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira do proponente, se for o caso.