POLÍTICA DE INCLUSÃO – Obras de acessibilidade garantem acesso de pessoas com deficiência

por Virginia publicado 12/05/2022 16h16, última modificação 12/05/2022 16h16
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva contemplam as adaptações necessárias que devem ser implementadas pelas instituições públicas e privadas

A inclusão de pessoas com deficiência no dia a dia dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) representa um grande desafio. No entanto, o Campus Boa Vista do Instituto Federal de Roraima (CBV/IFRR) tem investido recursos na ordem de R$ 907.874,49 em obras de acessibilidade.

No CBV  As escolas devem providenciar adaptações para possibilitar o acesso e, para além disso, a permanência e o desenvolvimento do aluno. Nesse sentido, uma das alternativas, a sinalização tátil em Braille, faz parte das adaptações básicas e, nas áreas de circulação, recomenda-se que se utilizem faixas no piso, com textura e cor diferenciadas, para facilitar a identificação do percurso, no caso dos deficientes visuais. Assim como está sendo feito no CBV.

Além disso, foram instaladas plataformas elevatórias em pontos específicos do campus e um elevador no bloco da saúde, cujos serviços foram concluídos em abril de 2020, mas ainda não estão funcionando.

Nas plataformas e no elevador, de acordo com a diretora de Planejamento do CBV, Tatiane Cristina de Jesus, a comissão de recebimento definitivo identificou algumas falhas na execução dos  serviços, mas a administração já está tomando as devidas providências administrativas e, possivelmente, judiciais, para a devida correção. Ela detalhou ainda os outros serviços que estão sendo executados. “Quanto ao projeto de adequação do prédio do CBV, estão sendo feitos os seguintes serviços: adaptação e construção de rampas de acesso, adaptação de balcão de atendimento, adaptação de estacionamento, recomposição de calçadas, corrimãos e guarda-corpos; adaptação de banheiros destinados aos alunos PNE e adaptação das portas das salas, com previsão para conclusão em setembro”, explicou.

A empresa responsável pela obra é a Progressus Engenharia Eireli. O crédito utilizado para os serviços das plataformas e do elevador é do Programa 2080 –  Educação de Qualidade para Todos – e da ação orçamentária Expansão e Reestruturação de Instituições, proveniente de emenda parlamentar. Já o crédito dos serviços de adequação do prédio é proveniente do Termo de Execução Descentralizada (TED) 10382, firmado entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e o Instituto Federal de de Roraima (IFRR).

Continuação dos serviços – Ainda haverá uma segunda etapa dos serviços de acessibilidade no CBV para a adequação dos espaços internos, dos laboratórios e de outros ambientes. No entanto, ainda não há previsão de início em razão da necessidade de treinamento dos técnicos de acordo com as normas de acessibilidade, além da limitação orçamentária do campus.

Para a diretora-geral do CBV, professora Joseane Cortez, a implementação do projeto de acessibilidade, sem dúvida, representa um marco na história do campus, como unidade que prima por um ensino de qualidade, na qual o acesso ao prédio é um direito de todos. “Embora o processo de adequação das instalações com vistas à acessibilidade ainda esteja ocorrendo, com previsão de término para setembro, já se pode notar a importância dessa ação, pois é notório vermos estudantes com mobilidade reduzida ou nenhuma locomoção acessando espaços aonde antes não conseguiam chegar. Essas evidências confirmam a importância e o sentido do conceito de acessibilidade como condição de inclusão e alteridade”, disse.

Legislação – A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva contemplam as adaptações necessárias que devem ser implementadas pelas instituições públicas e privadas. Nelas o conceito de acessibilidade não se limita apenas à acessibilidade física, como rampas, elevadores, espaços reservados para cadeirantes, mas também diz respeito à acessibilidade comunicacional, especialmente importante para pessoas com deficiência visual e surdas.

A acessibilidade é, portanto, a possibilidade e a condição de alcance para  a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado, ou coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segundo a diretora do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne), Áurea Luíza de Miranda, as obras são importantes estratégias para a inclusão social da comunidade em geral. “As obras de acessibilidade no Campus Boa Vista proporcionam não somente autonomia de locomoção, mas também asseguram o direito das pessoas, para que, independentemente, de sua condição física, se sintam seguras e percebam que todas as obras que vêm sendo executadas são para garantir a inclusão social. E, nesse sentido, elas não amparam somente as pessoas com deficiências permanentes ou transitórias, mas também as gestantes, as lactantes, as pessoas idosas, entre outras", declarou.

 

Virginia Albuquerque
CCS/Campus Boa Vista
12/5/22