Portaria Normativa nº 9, de 5 de maio de 2017
por Andre Queiroz do Carmo
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última modificação
13/06/2018 19h16
Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências.
09-dou_portaria_n9.pdf
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