I SIPAT – Campi do IFRR promovem oficinas de primeiros socorros
Durante a I Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat) do Instituto Federal de Roraima (IFRR), que ocorre de 12 a 16 de agosto, os campi da instituição vão ofertar oficinas e palestras sobre primeiros socorros. Além de integrarem o evento, as oficinas atendem à obrigatoriedade da Lei 13.722, de 2018, conhecida como Lei Lucas, de estabelecimentos de ensino público e privado ofertarem anualmente cursos de primeiros socorros.
As oficinas serão ministradas nos Campi Boa Vista Zona Oeste (CBVZO), Amajari (CAM), Novo Paraíso (CNP) e Avançado Bonfim (CAB). Na Reitoria e no Campus Boa Vista, a atividade vai ocorrer em forma palestra. Além de primeiros socorros, o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) vai percorrer as unidades para falar sobre “Noções básicas de prevenção e combate a incêndios”, exceto o CNP, por já ter sido capacitado e implantado sua brigada de incêndio.
Pelo o texto da Lei 13.722, os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
O curso deve ser ofertado anualmente com objetivo de capacitar ou reciclar parte dos professores e dos demais funcionários, sem prejuízo de suas atividades ordinárias. De acordo com a assistente social da CQVSS e membro da Pass, Tatiana Sodré, o objetivo do treinamento é possibilitar que os professores e profissionais da educação consigam atuar corretamente em situações emergenciais para evitar o agravamento do estado de saúde da vítima enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.
No treinamento, serão abordadas as seguintes temáticas básicas: reconhecimento de situações que ponham a vida em risco; técnicas de atendimento adequado; como deixar a vítima mais calma e o mais confortável possível; como providenciar para a vítima atendimento especializado o mais rápido possível e transporte adequado.
Alguns campi do IFRR já vêm realizando a capacitação antes mesmo da obrigatoriedade da lei. A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento será definida em regulamento e deverá levar em conta a proporção do tamanho do corpo de funcionários ou do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes. Os estabelecimentos de ensino deverão dispor ainda de kits de primeiros socorros.
A lei prevê penalidades, como notificação e multa, nos casos de descumprimento das normas. Havendo reincidências, a multa será em dobro e poderá gerar até cassação do alvará de funcionamento ou autorização. Se a escola ou creche for pública, deverá haver a responsabilização patrimonial do agente público.
HOMENAGEM
O texto recebe o nome de Lei Lucas, em homenagem ao garoto Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu em setembro de 2017 ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP).
