Decreto nº 9.034, de 20 de abril de 2017

por Andre Queiroz do Carmo — última modificação 31/05/2017 14h21

Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.