LICENÇA-CAPACITAÇÃO – Resultado final para vagas remanescentes é publicado

Foi divulgado, nesta sexta-feira, 12, o resultado final da Chamada Pública Interna 2/2021, com vagas remanescentes para submissão de pedidos de licença para capacitação de servidores do Instituto Federal de Roraima (IFRR). Confira aqui.

Os servidores que tiveram suas propostas deferidas deverão abrir processo administrativo, via Suap. Aqueles que declinarem da proposta devem comunicar ao setor de Gestão de Pessoas da sua unidade, com antecedência de 30 dias do início previsto inicialmente, para que o próximo servidor da lista seja comunicado.

Já a documentação necessária para a abertura do processo administrativo e os modelos do Formulário para Licença-Capacitação e do Termo de Compromisso estão disponíveis na Resolução 552/2021/CONSUP/IFRR, documento que reúne todas as orientações sobre a concessão desse tipo de benefício no IFRR.

Para fins de concessão da licença, o chefe imediato do servidor avaliará a compatibilidade entre a solicitação e o planejamento dos afastamentos de toda a força de trabalho do setor, bem como a justificativa sobre a relevância da ação para o IFRR.

PDP – Conforme o Decreto 9.991, de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal, todos os afastamentos, incluindo a licença para capacitação, poderão ser concedidos desde que a ação conste no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) do órgão ou da entidade do servidor, esteja alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas ao órgão de exercício ou lotação, à carreira ou ao cargo efetivo e/ou ao cargo em comissão ou função de confiança, bem como o horário ou local da ação inviabilize o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.